Processo 243210/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2014 09:48
Autuado em 31/03/2014 09:48
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 234/2017 da Primeira Câmara, de 14/06/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/05/2017 Acórdão de Parecer Prévio   234/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas NESTOR BAPTISTA
30/05/2017 Acórdão de Parecer Prévio   234/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MARILENA
Gestor atual JOSE APARECIDO DA SILVA
Gestor das Contas BRASILIO BOVIS
Ex-Gestor BRASILIO BOVIS

Juntadas
DataDescrição
16/06/2020 16:45 Recibo de Petição Intermediária - 378670/20, de 16/06/20 - Protocolo: 378670/20
01/08/2017 12:41 AR do ofício OPD - 1246/17 - GP
30/05/2016 17:12 do Protocolo 445678/16
24/05/2016 18:05 do Protocolo 437365/16
23/05/2015 06:31 do Protocolo 424731/15
28/04/2015 20:09 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 351700/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  14/07/2017 Ofícios Processuais Diversos   1246/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/06/2017 1614 Acórdão de Parecer Prévio nº 234/2017
19/05/2017 1596 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 18/2017 de 30/05/2017
07/06/2016 1373 Despacho Processual Diverso nº 1450/2016
06/05/2015 1113 Despacho Processual Diverso nº 1192/2015
06/04/2015 1094 Despacho Processual Diverso nº 964/2015
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 6251/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/06/2020 08:43 DP  
17/06/2020 08:12 CMEX Informação nº 2982/2020 -
18/07/2017 09:28 DP Informação nº 10102/2017 -
12/07/2017 21:59 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1246/2017 -
11/07/2017 11:30 COEX Informação nº 4073/2017 -
27/06/2017 11:33 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1387/2017 -
19/06/2017 09:09 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2182/2017 -
08/06/2017 16:11 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 234/2017 -
26/04/2017 13:59 GCNB  
25/04/2017 08:26 SMPjTC Parecer nº 3522/2017 - irregularidade com aplicação de multa Irregularidade. Multa.
03/06/2016 11:12 COFIM Instrução nº 1142/2017 - MUNICÍPIO DE MARILENA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
03/06/2016 09:09 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1450/2016 -
06/05/2016 10:53 SMPjTC Certidão Diversa nº 1856/2016 -
06/05/2016 10:53 SMPjTC Certidão Diversa nº 1915/2016 -
06/05/2016 10:53 SMPjTC Parecer nº 6337/2016 - Ao relator. Prestação de Contas do Município de Marilena. Exercício de 2013. Irregularidade das contas. Manifestação intempestiva. Ao relator para admissibilidade.
25/05/2015 14:22 DCM Instrução nº 2135/2016 - Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
04/05/2015 15:43 DP  
29/04/2015 13:34 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1192/2015 -
01/04/2015 11:16 DP Informação nº 6020/2015 -
31/03/2015 08:19 GCNB Despacho Processual Diverso nº 964/2015 -
02/04/2014 13:40 DCM Instrução nº 1401/2015 - MUNICÍPIO DE MARILENA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
31/03/2014 21:08 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6251/2014 -

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